Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 5 /2012

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 5 / 2012
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 57.583, de 2011.
Data de Publicação 06/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/06/2012
11/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/08/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolicação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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