| 21/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 22/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
| 11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
| 29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 06/12/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
| 06/03/2002 |
Aprovado o voto em separado, contrário. |
| 07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 14/03/2002 |
Publicado Parecer nº 218/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário. (DA p.11) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |