| 20/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 23/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1378) |
| 04/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1730) |
| 05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/10/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial |
| 31/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086) |
| 17/11/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 04/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 04/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/08/1998 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. |
| 18/11/1998 |
Devolvido sem parecer. |
| 02/12/1998 |
Redistribuído ao Dep. Rui Falcão. |
| 12/03/1999 |
Devolvido sem parecer. |
| 02/08/1999 |
Redistribuído ao Dep. José Rezende |
| 24/08/1999 |
Devolvido sem parecer. |
| 09/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. José de Fillipi. |
| 24/09/1999 |
À CFO. |
| 27/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. |
| 05/10/1999 |
Vista concedida ao Dep. Ary Fossen. |
| 04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 04/11/1999 |
Recebido da vista |
| 04/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 04/02/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 08/02/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |