Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0379 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0379 / 2001
Ementa Dispõe sobre a valorização proporcional da Raça Negra, em propaganda realizada pelos Poderes Públicos do Estado, quando for utilizada a presença do elemento humano.
Data de Publicação 23/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores CRIME RACIAL, NEGRO, PRECONCEITO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
23/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
26/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
01/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aaprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep.Jamil Murad
20/02/2002 Recebido na CAP com parecer do Sr. Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
22/05/2002 Publicados: Parecer nº 787/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 788/02, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 31/32)
23/05/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 788/02, da CAP. (DA p. 32)
28/05/2002 Publicado Despacho, juntando este ao Pl 631/97, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 11)
17/03/2012 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 631/1997 do Pl nº 379/01 Arquive-se o PL nº 379/01, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
19/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 0631/1997
23/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 787 / 2002 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2002 788 / 2002 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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