Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0344 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0344 / 1997
Ementa Autoriza o Governo do Estado a conceder moratória, nas contas de água e luz, aos desempregados.
Data de Publicação 24/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTA, DESEMPREGADO, ENERGIA ELÉTRICA, MORATÓRIA, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
24/06/1997 Publicado no Diário Oficial
25/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/07/1997 Pauta de 5ª Sessão
02/07/1997 Recebido do DOL para distribuição (1402)
04/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1731)
05/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/08/1997 Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
04/09/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
18/09/1997 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti
08/10/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
16/10/1997 Vista ao Dep. Flavio Chaves
18/11/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
26/11/1997 Vista ao Dep. Roberto Purini
12/12/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
19/02/1998 Vista ao Dep. Oswaldo Justo
16/03/1998 Devollvido da vista. Enviado à CCJ
25/03/1998 Aprovado o parecer do Relator.Enviado à Com. de Serviços e Obras Públicas
27/03/1998 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/03/1998 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí
07/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CSOP
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
11/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Celso Tanauí
25/11/1998 Entrada na CFO
10/12/1998 Distribuído ao Dep.Rui Falcão
04/02/1999 Recebido com parecer favorável
03/12/1999 Publicado requerimento do Autor e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
28/03/2000 Ao PC para arquivamento
03/04/2000 Ao STAM.
20/04/2000 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Proposituras Correlatas

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