| 29/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/06/2012 |
| 01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção |
| 14/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 06/05/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma da sua redação original, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/05/2014 |
Publicado parecer nº 666, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 32) |
| 14/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.05.2014. (DA. pág. 32) |
| 14/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 19/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 29/05/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final |
| 07/06/2014 |
Publicado parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13) |
| 09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3915/2014. |
| 18/06/2014 |
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3916/2014. |
| 18/06/2014 |
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3917/2014. |
| 26/06/2014 |
Arquive-se. |
| 30/06/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006 |
| 05/08/2014 |
Publicado Ofício nº 1186/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág. 17) |