Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0365 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0365 / 1997
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6556, de 30 de novembro de 1989, que dispõe sobre a celebração de convênios para programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONVÊNIO, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6556/1989, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1997 Pauta de 2ª Sessão
05/08/1997 Pauta de 3ª Sessão
06/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1492)
07/08/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1804)
08/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997 Distribuído ao Deputado Clovis Volpi.
22/08/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
25/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
25/08/1997 Pedido RE. À CCJ.
27/08/1997 Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
28/08/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM, para despacho.
03/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Carlos da Silva
03/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2180)
04/09/1997 Deputado Luiz Carlos da Silva (RE)
09/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
09/09/1997 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho do Presidente.
11/09/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Elói Pietá
11/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2282)
16/09/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
17/09/1997 Presidente solicita devolução
17/09/1997 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Elói Pietá o PL 365/97. Ao Deputado.
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
02/03/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
03/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
15/03/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator, Deputado Paulo Teixeira. À CFO.
15/03/1999 Entrada na CFO
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. À CFO.
10/08/1999 Vista concedida ao Dep. José de Filippi
16/08/1999 Vista concedida à Deputada Mariângela Duarte.
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
03/02/2003 Devolvido da vista.
04/02/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
05/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Milton Flávio pela CFO.
18/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. Enviado ao STAM.
20/02/2003 Publicados os pareceres nº 67/03 do Deputado Paulo Teixeira, Relator Especial pela CCJ, favorável; e nº 68/03 do Deputado Milton Flávio, Relator Especial pela CFO, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado (DA p.10).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
67 / 1999 favorável Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça  
68 / 2003 favorável ao substitutivo Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050661 Mariângela Duarte  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar