| 27/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.4 |
| 30/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1492) |
| 07/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 08/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1805) |
| 11/08/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 12/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2311) |
| 16/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1637, de 1997, da Comissão de Direitos Humanos, favorável (p. 05) |
| 27/07/1999 |
Recebido do DOL para juntada do pedido de retirada (228) |
| 03/08/1999 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 4) |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |