Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.253 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Prof. Julio Cesar Voltarelli" ao viaduto localizado no km 308+900m da Rodovia Anhanguera - SP 300, que liga a Avenida Henry Nestle à Avenida Guadalajara, em Ribeirão Preto. Parecer nº 2009, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 17/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
17/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2012
20/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
27/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
06/08/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
05/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2013 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/10/2013 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1818, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição na forma do Substitutivo apresentado e nº 1819, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 21).
18/10/2013 -Publicado a Deliberação de Transportes e Comunicações. de 15 10.13. DA (p. 23)
18/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
01/11/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
19/11/2013 Publicado parecer nº 2009, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013 Recebido pelo Governador em: 29/11/2013
30/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.454. (DA. pág. 13)
30/11/2013 Aguardando Sanção
21/12/2013 Publicada a Lei nº 15.253, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1)
22/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2013 1818 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2013 1819 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
01/11/2013 2009 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Carlos Cezar
1 30/11/2013 Autógrafo 30454 Samuel Moreira  
2 21/12/2013 Lei 15253 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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