17/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2012 |
20/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
06/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/10/2013 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1818, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição na forma do Substitutivo apresentado e nº 1819, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 21).
|
18/10/2013 |
-Publicado a Deliberação de Transportes e Comunicações. de 15 10.13. DA (p. 23) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
19/11/2013 |
Publicado parecer nº 2009, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103). |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2013 |
30/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.454. (DA. pág. 13) |
30/11/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.253, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |