05/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 05/10/2012 |
08/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
16/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/12/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
12/03/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 396, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 16. |
06/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA pág. 16 |
08/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
25/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.145. (DA. pág. 25). |
25/04/2013 |
Aguardando sanção. |
15/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.021, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1. |
03/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034 |