| 24/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012 |
| 25/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2012 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 07/11/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 11/12/2012 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 22/02/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011 |
| 22/02/2024 |
Arquivo - Arquivado |