| 26/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2012 |
| 29/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2012 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 08/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 28/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
| 06/12/2012 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/02/2013 |
Publicado Parecer nº 153/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.27) |
| 26/02/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27) |
| 26/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/03/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
| 26/03/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 583/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
| 09/04/2013 |
Publicado ofício nº 0417/2013,da Presidência da República - manifesta-se quanto a Moção. (DA, pág. 21) |
| 18/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003 |