Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0398 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0398 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.957 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cozinha em estabelecimentos penais.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores COLÔNIA AGRÍCOLA, COZINHA, DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA PÚBLICA, DISTRITO POLICIAL, PENITENCIÁRIA, PRISÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sesão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
03/10/2001 140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solitita Relator Especial pela CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões,CCJ,CSP e CFO,o parecer do relator dep.Salvador Khuriyeh,favorável à proposição,com emenda .Enviado ao STAM.
10/10/2001 67ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de Congresso
10/10/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CSP/CFO) o parecer do Relator, Dep. Salvador Khuriyeh, favorável à proposição e à emenda.
11/10/2001 Entrada na C.Redação.
11/10/2001 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
12/10/2001 Publicado parecer 1261/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO(FAV. com Emenda) (D.A. pág. 12)
15/10/2001 Juntado parecer do relator, dando redação final.
16/10/2001 Aprovado o parecer. Ao PC.
16/10/2001 Enviado ao STA.
18/10/2001 Publicado o parecer 1306/01, da CR (DA, p.13)
18/10/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
05/11/2001 Ofício nº 8929/2001 entregue na ATL.
06/11/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.115 (DA, p.14)
28/11/2001 Publicada a Lei nº 10.957, de 28 de novembro de 2001. (DOE p. 2)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública            
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2001 Autógrafo 25115  
2 28/11/2001 Lei 10957 Governador  
3 05/11/2001 Ofício 008929  
4 03/10/2001 Req. Urgência 109967 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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