Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 98 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 98 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de lei 1227, de 2011, que altera a alínea "c" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providencias, seja aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, LEI, REGULAMENTAÇÃO, SEGURO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/11/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
13/11/2012 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/12/2012 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicado Parecer nº 336/13, da CAE-aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 30)
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Atividades Econômicas. (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1912/13 à Presidência do Senado Federal.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1913/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
30/04/2013 Arquive-se.
25/05/2013 Publicado Ofício nº 1269/13, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre esta Moção, RG nº 679468/13 - (DA pág.15)
13/06/2013 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 29)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2012 336 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Atividades Econômicas  
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