Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 628 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.923 / 2012
Ementa Institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 01/11/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO, PREMIAÇÃO, PROFESSOR, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Tramitação

Data Descrição
01/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/11/2012
06/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2012 Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2012 Juntado pedido de Relator Especial
13/11/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
27/11/2012 Devolvido sem voto
27/11/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
28/11/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/12/2012 Juntado o pedido de R.E.
04/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEC
10/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação e Cultura
10/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/12/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/12/2012 Devolvido sem voto
12/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2012 Juntado o pedido de R.E.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP
13/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/12/2012 Publicados: Parecer nº 1697/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição; Parecer nº 1698/12, de RE pela CEC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição e Parecer nº 1699/12, de RE pela CFOP, Deputado Cauê Macris- favorável à proposição. (DA p. 11)
14/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/12/2012 179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2012 180a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2012 Recebido pelo Governador em: 19/12/2012 - prazo para sanção: 15/01/2013.
20/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.993. (DA p. 31/32)
20/12/2012 Aguardando Sanção
29/12/2012 Publicada a Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.3)
14/03/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2012 1697 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2012 1698 / 2012 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Educação e Cultura  
13/12/2012 1699 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2012 Autógrafo 29993 Barros Munhoz  
2 29/12/2012 Lei 14923 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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