03/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI"). |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
10/10/2001 |
Enviado ao Autor. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
12/11/2001 |
Enviado ao Relator Dep.Vanderlei Siraque. |
28/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, Favorável "Ad Ref". |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/04/2002 |
Publicado Parecer nº 423/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/04/2002 |
Ofício nº 2666/2002 entregue na ATL. |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.334. (DA p. 12) |
14/05/2002 |
Publicada a Lei nº 11.151, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
22/05/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 . |