Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0426 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0426 / 2001
Ementa Torna obrigatória a manutenção, nos estabelecimentos de ensino, em local visível e com destaque da advertência: "O fumo e as bebidas alcoólicas são nocivos à saúde. Evite as drogas, pois elas matam".
Data de Publicação 04/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DIVULGAÇÃO, DROGAS E ENTORPECENTES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUMO, SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
04/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
15/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
01/02/2002 Distribuiso Dep. Ary Fossen
06/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
07/03/2002 CE - Parecer favorável, na forma do Substitutivo
20/03/2002 CE. Aprovado o parecer do relator.
21/03/2002 Enviado ao STAM.
26/03/2002 Publicado pareceres nº 304/02 da CCJ (F) e 305/02 da CE (F, na forma do substitutivo) D.A. pág. 10.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
304 / 2002 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
305 / 2002 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Ary Fossen Comissão de Educação  

Proposituras Correlatas

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