30/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/11/2012 |
03/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23) |
06/12/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 25) |
06/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |