05/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012 |
06/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
30/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
22/05/2013 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
23/05/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 29). |
27/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/06/2013 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2013 |
Publicado parecer nº 887, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputada Maria Lucia Amary, contrário. (DA. pág. 27) |
18/06/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
08/02/2014 |
Publicado Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da propositura (DA.pg. 08). |
11/02/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se.
Em 10-2-2014. (DA. pág. 21) |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |