| 05/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012 |
| 06/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 14/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 16/04/2013 |
Distribuído a Deputada Telma de Souza |
| 16/05/2013 |
Devolvido sem voto |
| 04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 24/06/2013 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 13/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 16/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1034, de 2013, da CCJR e parecer nº 1035, de 2013, da CAMM, ambos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 17) |
| 16/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |