| 11/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012 |
| 12/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 30/04/2013 |
Devolvido sem voto |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 26/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1578, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1579, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis. (DA. pág. 32) |
| 26/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |