| 12/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 07/11/1950 |
of. nº 7082 ao Sec. da SPAS solicitando pronunciamento do Dep. Estadual da Criança |
| 23/08/1951 |
Parecer nº 1885/51 da CCJ contrário |
| 24/09/1951 |
1ª discussão, foi rejeitado, sendo encaminhado ao P.Ex. na forma do proposto pela CCJ |
| 26/09/1951 |
Foi apresentada a Indicação nº 1057-51 em substituição ao presente projeto. |
| 09/05/1955 |
Arquivado de acordo com o artigo nº 165 da Resolução nº 59 de 09/07/1951 |