| 03/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.09) |
| 04/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1546) |
| 28/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça /(CE) - Comissão de Educação |
| 28/08/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2086) |
| 29/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 23/04/1998 |
Publicados os pareceres 553/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 554/98, da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL tal como foi apresentado (DA, p.7) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |