Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 765 / 2012
Ementa Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e/ou esportivas para as Guardas Municipais.
Data de Publicação 20/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, GUARDA MUNICIPAL, MEIA-ENTRADA, TEATRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2012
21/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/03/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2013 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
22/04/2013 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
24/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
26/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
17/09/2013 Publicados Pareceres: nº 1468, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1469, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1470, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (D.A. pág. 27)
17/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2013 1468 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/04/2013 1469 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
06/06/2013 1470 / 2013 favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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