05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/02/2013 |
06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |