Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 1 / 2013
Ementa Susta a Resolução SSP-05 de 2013, que estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves.
Data de Publicação 05/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores LESÃO CORPORAL, OCORRÊNCIA POLICIAL, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

Tramitação

Data Descrição
05/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/02/2013
06/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/04/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
05/06/2013 Devolvido da vista
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
29/08/2013 Devolvido da vista
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, contrário
07/09/2013 Publicado parecer nº 1345, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15)
07/09/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2013 1345 / 2013 contrário contrário Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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