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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	04/09/2013
Legislatura	17ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Afonso Lobato
Antonio Mentor
Antonio Salim Curiati
Carlos Cezar
Cauê Macris
Fernando Capez
José Bittencourt
Marco Aurélio de Souza
Maria Lúcia Amary
Roque Barbiere

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 363/2011

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Nelson Corazza" à passarela situada no km 12,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Parecer nº 1807, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 982/2011

Ementa: Autoriza o Poder Judiciário a incluir o Terapeuta Ocupacional nas equipes técnicas de atuação nas Varas da Infância e da Juventude.

Projeto de lei 1088/2011

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Prof. Luciano Ivo Tognetti" à Escola Estadual do Parque Morada do Sol, em Descalvado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 560/2012

Deliberado

Ementa: Obriga as Concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 611/2012

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Libânio Filho" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente. Parecer nº 1346, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 75/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos diretamente com os credores de precatórios da Administração direta, autárquica e fundacional, para pagamento dos respectivos débitos.

Projeto de lei 112/2013

Não Deliberado

Ementa: Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Parecer nº 495, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de lei 119/2013

Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes.

Projeto de lei 196/2013

Ementa: Dispõe sobre a instalação de restaurantes do programa "Bom Prato" nos Municípios que tenham Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, no Estado.

Projeto de lei 228/2013

Deliberado

Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 255/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Vereador Tutomo Saito" ao viaduto localizado no km 79 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com o km 148 da SP 345 (Rodovia Prefeito Fabio Talarico), em Guaíra. Parecer nº 2013, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 256/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Leandro Marques Rodrigues" ao Acesso 1 localizado no km 61 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2046, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 257/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Marcelo Paiva Taveira" ao Acesso 2 localizado no km 60 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2047, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 262/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Orivaldo Hoffman" ao retorno localizado no km 108 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em frente à 3M do Brasil, em Sumaré. Parecer nº 2049, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 309/2013

Não Deliberado

Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS", para pessoas travestis e transexuais no Estado.

Projeto de lei 312/2013

Ementa: Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.

Projeto de lei 313/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Sorocaba. Parecer nº 2014, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 321/2013

Deliberado

Ementa: Cria campanha publicitária alertando para os riscos do uso abusivo do álcool, direcionada para as famílias de baixa renda, no Estado. Parecer nº 830, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 334/2013

Deliberado

Ementa: Torna obrigatória a exibição em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo, antes do início de cada sessão, de informe publicitário com campanha de esclarecimento sobre as consequências do uso de drogas ilícitas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 371/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Dr. Diorandi Figueira da Costa" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 372/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Dr. Everaldo Brancalhão" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 384/2013

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular na rede de ensino público do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 396/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder sobre isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos.

Projeto de lei 402/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Luciano Salvador" ao viaduto localizado no km 131+500m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Rua Iacanga no Município de Americana. Parecer nº 2051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 404/2013

Não Deliberado

Ementa: Altera a Lei 12.286, de 2006, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.

Projeto de lei 411/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Projeto de lei 429/2013

Ementa: O Poder Executivo poderá criar e instalar o Curso de Engenharia de Alimentos de Dracena, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Dracena.

Projeto de lei 430/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar 20% (vinte por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis e militares do Estado.

Projeto de lei 437/2013

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa em Louvor a São Gonçalo", em Nazaré Paulista.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 438/2013

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o direito à tutoria educacional a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do Estado no qual forem constatadas necessidades especiais.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 465/2013

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a divulgação do nome dos compositores das obras musicais veiculadas em sua programação pelas emissoras e retransmissoras de rádio, de televisão, de mídia virtual, bem como nos eventos culturais de qualquer espécie no Estado.

Projeto de lei 472/2013

Deliberado

Ementa: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica física ou psicológica o direito de receber a importância de 1 (um) salário mínimo, no caso de não possuir meio de prover a própria subsistência.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 482/2013

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes no âmbito do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 485/2013

Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental em Presidente Prudente.

Projeto de lei 486/2013

Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária em Presidente Prudente.

Projeto de lei 507/2013

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Engº Reynaldo Thomaz Setti" à passarela para pedestres localizada na altura do km 53,16 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Ribeirão Preto.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 508/2013

Deliberado

Ementa: Cria o Programa de Combate ao Racismo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 529/2013

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Delícias do Milho", no Distrito de Bueno de Andrada, em Araraquara.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei Complementar 48/2012

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e à emenda nº 1

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei Complementar 25/2013

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de resolução 7/2013

Deliberado

Ementa: Cria o "Forum Anual de Debates sobre o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de decreto legislativo 1/2013

Deliberado

Ementa: Susta a Resolução SSP-05 de 2013, que estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, contrário

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Moção 96/2012

Deliberado

Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde. Parecer nº 1347, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
Antonio Mentor	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Cauê Macris	Favorável ao parecer
Fernando Capez	Favorável ao parecer
José Bittencourt	Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza	Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary	Favorável ao parecer
Roque Barbiere	Favorável ao parecer

Projeto de lei 745/2012

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Solidariedade entre Amigos Lutando e Vivendo com Esperança - G.S.A.L.V.E.", em Sales Oliveira.