| 05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013 |
| 06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 19/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 21/03/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a anexação ao PL187/2012 |
| 09/04/2013 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 8/2013 ao projeto de lei nº 187/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 190/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 09/04/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 187/2012. |
| 09/04/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 187/2012. |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |