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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 187 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 187 / 2012
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Palestina.
Data de Publicação 29/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PALESTINA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/03/2012
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
28/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE-Secretaria de Turismo
13/09/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 5487/12 ao Sr. Governador, incluso avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Palestina em Estância Turística.
14/09/2012 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/09/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 190/12 ao Pl nº 187/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 9)
21/09/2012 Anexado o Projeto de lei 190/2012.
22/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
09/04/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 8/2013 ao projeto de lei nº 187/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 190/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
09/04/2013 Anexado o Projeto de lei 8/2013.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares ao DADE Carlos Cezar
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE-Secretaria de Turismo Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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