Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 25 / 2013
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 08/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI Nº 13.296/2008
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/02/2013
14/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
14/06/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
18/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
19/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
30/09/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
02/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
07/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1738, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1739, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado João Caramez e nº 1740, de 2013, de Relator Especial,pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 27)
08/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2013 1738 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/09/2013 1739 / 2013 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
07/10/2013 1740 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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