| 05/02/2013 |
2ª Sessão Ordinária-aprovado |
| 06/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/02/2013 |
| 06/02/2013 |
Autuado e Protocolado. |
| 06/02/2013 |
Encaminhado ao Departamento de Comissões. |
| 07/02/2013 |
Publicado Ato nº 6/13, da Presidência, nomeando o Deputado Carlos Bezerra. (DA p.11) |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.06.003 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |