Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 5 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 5 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República no sentido que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, SÃO PAULO (ESTADO), TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
23/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/02/2013
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/11/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Morando  
Total: 0 ocorrência(s)

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