28/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/02/2013 |
01/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 69/2013 ao projeto de lei nº 759/2011, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 242/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24). |
09/04/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 759/2011. |
29/06/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 o PL nº 759/2011, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 242/2012 e 69/2013, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI". (DA pág. 13) |
29/06/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 (ao qual encontram-se anexados os PLs nº 759/2011, 242/2012 e 69/2013) o PL nº 99/2012, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI"; renumerando-se cronologicamente da seguinte forma: PL nº 296/2007, PL nº 759/2011, PL nº 99/2012, PL nº 242/2012 e PL nº 69/2013. (DA pág. 13) |
29/06/2013 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 296/2007. |
29/06/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA "XIV C.R.I" (JUNTADA) |
02/07/2013 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19) |