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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 759 / 2011
Ementa Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de 60 (sessenta) anos.
Data de Publicação 13/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Último andamento 29/06/2013 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA "XIV C.R.I" (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/08/2011
16/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/09/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/08/2012 Devolvido sem voto
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/09/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/09/2012 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
21/12/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 242/12 ao Pl nº 759/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 33)
21/12/2012 Anexado o Projeto de lei 242/2012.
07/02/2013 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/02/2013 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao Projeto de Lei 759/11 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de Lei 242/12
09/04/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 69/2013 ao projeto de lei nº 759/2011, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 242/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
09/04/2013 Anexado o Projeto de lei 69/2013.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável aos PL 759/2011 e 69/2013, ambos na forma do substitutivo, e contrário ao PL 242/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 759/2011 e 69/2013, ambos na forma do substitutivo, e contrário ao PL 242/2012
24/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
29/06/2013 Publicado o Parecer nº 971 de 2013, da CCJR, Favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 759/2011 e do Projeto de lei nº 69/2013, ambos na forma do Substitutivo ora apresentado, e Contrário ao Projeto de Lei nº 242/2012. (D.A, pág. 13)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 o PL nº 759/2011, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 242/2012 e 69/2013, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI". (DA p. 13)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 (ao qual encontram-se anexados os PLs nº 759/2011, 242/2012 e 69/2013) o PL nº 99/2012, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI"; renumerando-se cronologicamente da seguinte forma: PL nº 296/2007, PL nº 759/2011, PL nº 99/2012, PL nº 242/2012 e PL nº 69/2013. (DA pág. 13)
29/06/2013 Anexado ao Projeto de lei 296/2007.
29/06/2013 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA "XIV C.R.I" (JUNTADA)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2013 971 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável aos PL 759/2011 e 69/2013, ambos na forma do substitutivo, e contrário ao PL 242/2012 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favoravel ao Projeto de Lei 759/11 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de Lei 242/12 Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)
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