| 05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.19 |
| 06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1566) |
| 14/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5 e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1887) |
| 18/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 19/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2381) |
| 20/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1726, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minutado autógrafo (2759) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL, com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021) |
| 06/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.781 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.848, de l9/11/97 |
| 28/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (***) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (021) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040 |