Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2013
Ementa Torna gratuito o transporte coletivo urbano aos doadores de sangue, medula óssea, tecidos musculoesqueléticos e órgãos duplos.
Data de Publicação 05/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DOADOR, DOADOR DE SANGUE, GRATUIDADE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/03/2013
06/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/06/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/08/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto com emenda
30/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
26/09/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Osvaldo Verginio e ao Deputado Vitor Sapienza
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/11/2013 Publicados os Pareceres: nº 1963/2013 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação - favorável; nº 1964/2013 da Comissão de Transporte s e Comunicações - Favorável ao Projeto com a emenda ora apresentada e nº 1965/2013 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao Projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A pág. 23)
09/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2013 1963 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2013 1964 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
26/09/2013 1965 / 2013 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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