Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 108 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 108 / 2013
Ementa Veda o ingresso e o uso de sinalizadores pirotécnicos em estádios de futebol e outros locais de concentração de pessoas.
Data de Publicação 13/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, FUTEBOL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013
14/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/05/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/06/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
03/07/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
25/09/2013 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
31/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
20/12/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
18/02/2014 Publicados Pareceres: nº 117, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 118, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 119, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. págs. 19 e 20)
18/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2013 117 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2013 118 / 2014 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
20/12/2013 119 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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