13/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013 |
14/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
07/06/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
25/10/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
12/12/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/02/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
27/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 159, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 160, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 161, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada propositura. (DA. pág. 12) |
27/02/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |