Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/02/2015
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 739/2010
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 548/2011
Ementa: Dispõe sobre concessão de crédito para a juventude rural do Estado.
Projeto de lei 1170/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Mãe Legal.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 413/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 556/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 559/2012
Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Projeto de lei 99/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 111/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação sobre procedimentos de emergência nos espaços destinados à realização de eventos que reúnem o público em geral ou atividades que resultem em aglomeração de pessoas.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 165/2013
Ementa: Ficam as concessionárias de exploração do sistema rodoviário obrigadas a disponibilizar ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que as cabines de cobrança eletrônica nas praças de pedágio no Estado.
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 329/2013
Ementa: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 421/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 569/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a "Semana de Educação sobre os Bens Públicos" na Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 819/2013
Deliberado
Ementa: Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 824/2013
Deliberado
Ementa: Desonera da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 887/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do programa "Bom Prato" em Assis.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 891/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Projeto de lei 202/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 259/2014
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado.
Projeto de lei 354/2014
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Amácio Mazzaropi".
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 380/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iperó.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 394/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tietê.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 690/2014
Deliberado
Ementa: Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 14/2013
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 419, de 1985, que constituiu o Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar.
Projeto de lei Complementar 38/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e artigo 19, III, da Constituição do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de resolução 12/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Cultura Ambiental", a ser concedido, bienalmente, a artistas que utilizem, em suas obras, material proveniente de reciclagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5390/2008
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1134/2008 - TC 001101/003/07- Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa IBIS CORP- representada pelas Publicações Técnicas Internacionais Ltda.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 9306/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3712/2013 - TC-505/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda..
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2341/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 357/2014 - TC-014887/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPOS e a Construtora CVP S.A..
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3314/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 611/2014 - TC-007440/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro de Referência da Saúde da Mulher e a empresa Syslab Produtos para Laboratórios Ltda..
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3403/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1338/2014 - TC-24430/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação de Amparo ao Trabalhor Preso "Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel"-FUNAP e o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente-ILANUD.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4430/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1804/2014 - TC-002696/006/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a Petrobrás Distribuidora S.A.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 6181/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2845/2014 - TC-0111/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Brastrafo do Brasil Ltda..
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2438/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.

 

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