Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 457 / 2001
Ementa Proíbe a instalação, manutenção e uso de aparelhos desumidificadores de papel, confeccionados em madeira munidos de lâmpadas incandescentes.
Data de Publicação 15/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DESUMIDIFICADOR, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadje D.A.p.13
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
18/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e ao substitutivo.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSP.
30/11/2001 Entrada na CSP
30/11/2001 Distribuido ao Dep.Edson Ferrarini.
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2002 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao substitutivo de nº1/2001
20/02/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
21/02/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Devolvido da vista
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/12/2003 Publicado Requerimento do autor solicitando Relator Especial
19/12/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando R.E.
19/12/2003 Publicado Requerimento do Autor solicitando Relator Especial
10/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
11/02/2004 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. José Dilson pela C.F.O.
18/03/2004 Publicados:Parecer nº 218/04, da CCJ - favorável à proposição e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 219/04, da CSP-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 220/04, de Relator Especial pela CFO, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p.14 e 15)
18/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 13)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
218 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
219 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto contrário substit Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
220 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto contrário substit José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2001 Substitutivo 000001 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)
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