| 13/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 14/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 20/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1669) |
| 24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2445) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/12/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3453) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 06/02/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 20/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto Kassab |
| 24/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1281) |
| 01/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1327) |
| 02/09/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1354 e 1355, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Kito Junkeira) e Finanças e Orçamento (Deputado Gilberto Kassab), ambos favoráveis (DA p. 6) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |