Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 190 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 190 / 2013
Ementa Institui o "Programa de Conscientização e Distribuição de Sementes de Crotalária para o Combate à Dengue" no Estado.
Data de Publicação 05/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, DENGUE, DISTRIBUIÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2013
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
19/06/2013 89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Roberto Massafera, favorável
19/06/2013 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27)
20/06/2013 Publicado parecer nº 907, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto . (DA. pág. 29)
20/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo
01/07/2013 Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013 Publicado autógrafo nº 30.252. (DA. pág. 21).
02/07/2013 Aguardando sanção
25/07/2013 Publicado Mensagem A nº 133/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 133/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 12 e 13).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
12/08/2013 Devolvido sem voto.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
12/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2013 907 / 2013 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2013 Autógrafo 30252 Samuel Moreira  
2 Ofício 3856 Ofício ao Projeto de lei numero 190/2013  
3 Ofício 2132 Governador  
4 20/06/2013 Req. Urgência Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização e Distribuição de Sementes de Crotalária para o Combate à Dengue no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências Alex Manente  
5 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A- 133/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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