| 14/08/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 15/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1691) |
| 28/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31 e 33 da VIII CRI) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2087) |
| 28/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
| 05/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (105) |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para publicação de parecer (s/n) |
| 13/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (179) |
| 14/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 58, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768) |
| 06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.939 (DA p. 11) |
| 22/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9983, de 21/5/98 (DOE p. 3) |
| 05/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (805) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01081/1998) |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |