10/04/2013
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Autuado e Protocolado
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10/04/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/04/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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12/04/2013
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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06/09/2013
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando à CEPAM a documentação faltante e ao TCE cópias sobre o processo de contas do exercício de 2012
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12/09/2013
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Juntados os Ofícios CFC, números 35 e 36, de 2013, enviando a cota do relator, respectivamente, para a CEPAM e para o TCE.
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11/10/2013
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Juntado Ofício C.ECR nº 1472/2013, em resposta ao Ofício CFC nº 36/2013 (protocolizado como Expediente TC-032921/026/13), informando que o Processo TC-003608/016/12, contas da CEPAM de 2013, estão em fase de instrução.
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27/03/2018
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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17/07/2018
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Devolvido sem voto
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16/10/2019
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Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
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26/11/2019
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Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2028/2013, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento.
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21/10/2021
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Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
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08/12/2021
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Devolvido da vista
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14/06/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2028/2013, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento
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20/06/2023
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Publicado o Parecer nº 528, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento. (D.A., pág. 11)
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20/06/2023
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Arquive-se
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23/06/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.115
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23/06/2023
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Arquivo - Arquivado
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