| 07/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 07/04/2013 |
| 18/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 10/06/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt, ao Deputado Roque Barbiere e a Deputada Vanessa Damo |
| 26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 03/07/2013 |
Devolvido da vista |
| 14/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 04/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário |
| 06/05/2015 |
Publicado Parecer nº 423/2015, da CCJR, contrário à proposição (DA. pg. 25).
|
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.117 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |