13/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2013 |
16/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marcos Neves, favorável |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes , solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
06/06/2013 |
Publicado parecer nº 697, de 2013, da reunião conjunta das CCJR, CMADS e de CFOP, favorável. (DA. pág. 26). |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
24/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013. |
25/06/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.221. (DA. pág. 22). |
25/06/2013 |
Aguardando Sanção |
16/07/2013 |
Publicada a mensagem A - nº 116/2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei.(DOE I pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada a mensagem A - nº 116/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |