Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 26 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, reduzir o IPI e o eventual Imposto de Importação para os veículos elétricos ou híbridos, estes últimos que utilizam, como uma das suas fontes de energia, também a eletricidade. Parecer nº 1485, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, ELÉTRICOS, FONTES DE ENERGIA, HÍBRIDO, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Tramitação

Data Descrição
16/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/04/2013
17/04/2013 Republicada por ter saído com incorreções na numeração do D.A.L. de 16.04.2013. (DA. pág. 22)
17/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável à moção na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável à moção na forma do substitutivo proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013 Publicado parecer nº 1090, de 2013, da CFOP, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 25)
28/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 28).
28/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
17/09/2013 Publicado parecer nº 1485, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013 Em fase de elaboração de Ofício.
30/09/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 5420/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil.
04/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2013 1090 / 2013 favorável à moção na forma do substitutivo proposto. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/09/2013 1485 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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