| 16/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 09 ) |
| 19/08/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 25/08/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1758) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2407) |
| 23/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 17/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação |
| 02/04/1998 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 23/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 30/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 06/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 689, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, o Parecer nº 690, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável, na forma da emenda apresentada pela CCJ, e o Parecer nº 691, de 1998, de Relator Especial (Deputado Rui Falcão) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ (DA p. 7 e 8) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |