| 19/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6 ) |
| 20/08/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 26/08/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1772) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2407) |
| 23/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 28/11/1997 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial |
| 01/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Campos Machado |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600) |
| 16/12/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/1998 |
Distribuído ao Dep.Rui Falcão |
| 22/04/1998 |
Recebido sem parecer |
| 11/05/1998 |
Redistribuído ao Dep.Aldo Demarchi |
| 24/06/1998 |
Recebido com parecer favorável ao Pl. |
| 13/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 21/03/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04382/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |